Universalização do atendimento escolar.

Erradicação do analfabetismo.

Proteção integral e na prioridade absoluta aos direitos de crianças e adolescentes, que incluem a vida, saúde, alimentação, educação, liberdade, respeito e dignidade.

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.