Magna Concursos
4258792 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Vargem Grande Paulista-SP
Provas:
Nos termos da Constituição Federal, compete ao____________ ,além de outras atribuições, nos termos da lei, controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos. 
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto constitucional:
 

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