Questão 4253408

4253408 Ano: 2026
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO

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Agente de Trânsito e Transporte
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CONTRAN

Enuncia a Resolução Contran nº 432/2013 que além das exigências estabelecidas em regulamentação específica, o auto de infração lavrado em decorrência da infração prevista no art. 165 do CTB deverá conter:

Descrição geral dos sinais de alteração da capacidade psicomotora, independente de sua correspondência com a citada Resolução.

Em caso de recusa do condutor, apresentação obrigatória de testemunha do fato, não podendo ser substituída por foto, vídeo ou outra prova.

Desprezar as margens de erro ao preencher o campo Valor Considerado.

No caso de teste de etilômetro, a marca, modelo e nº de série do aparelho, nº do teste, a medição realizada, o valor considerado e o limite regulamentado em mg/L.

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