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Respondida
4227676
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
FUNDATEC
Orgão:
Polícia Penal-RS
Provas:
Analista da Polícia Penal - Direito
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Da Prisão e da Liberdade Provisória
Da Prisão Temporária
Considerando a jurisprudência consolidada do STF sobre a prisão temporária, assinale a alternativa que NÃO apresenta um requisito para a validade da decretação da prisão temporária.
A
Imprescindibilidade para as investigações do inquérito policial.
B
Existência de fundadas razões de autoria ou participação do indiciado.
C
Adequação à gravidade concreta do crime, às circunstâncias do fato e às condições pessoais do indiciado.
D
Insuficiência da imposição de medidas cautelares diversas.
E
Inexistência de residência fixa.
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