De acordo com a CRFB/1988, com a Lei nº 5.905/1973, com o Decreto nº 94.406/1987, com a Lei nº 14.133/2021, e com as Resoluções COFEN nº 507/2016, nº 564/2017, nº 581/2018, nº 584/2018, nº 609/2019, nº 706/2022, nº 721/2023, nº 769/2024 e nº 782/2025, julgue os itens a seguir.
Suponha-se que, durante uma fiscalização realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem, um enfermeiro tenha sustentado que a sua atuação profissional deveria ser analisada exclusivamente à luz da legislação federal que regulamenta a profissão, sendo irrelevante o descumprimento de normas éticas ou de orientações administrativas expedidas pelo sistema profissional. Nesse caso, à luz do regime jurídico aplicável ao exercício da enfermagem, é correto afirmar que o exercício profissional da enfermagem deverá observar, simultaneamente, normas éticas, legais e administrativas.
