Questão 4190464

4190464 Ano: 2026
Disciplina: Pedagogia
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Bento Gonçalves-RS

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Professor - História
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LegislaçãoLei 10.639/2003: Obrigatoriedade Temática - História e Cultura Afro-Brasileira

A Lei nº 10.639/2003, posteriormente ampliada pela Lei nº 11.645/2008, trouxe importantes mudanças para o ensino de História na Educação Básica. Esses dispositivos legais estabelecem que:

O ensino de História da África e dos povos indígenas deve ser facultativo e restrito às disciplinas de História e Geografia.

Os conteúdos afro-brasileiros e indígenas devem ser tratados apenas em datas específicas e comemorativas.

A História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena devem integrar o currículo escolar de forma transversal e permanente.

O ensino desses conteúdos é exclusivo ao Ensino Médio.

A abordagem desses temas substitui o ensino da História do Brasil e da Europa.

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