Questão 4295093

4295093 Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: ISET
Orgão: Pref. Anguera-BA

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Farmacêutico
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Regulamentos dos Medicamentos
Vigilância Sanitária

Com base na legislação sanitária brasileira aplicável à produção, controle, distribuição e dispensação de medicamentos, assinale a alternativa correta:

A autorização de funcionamento de empresa (AFE) para indústrias farmacêuticas é concedida pela Vigilância Sanitária Municipal.

A responsabilidade técnica por estabelecimento farmacêutico pode ser exercida por qualquer profissional da área da saúde, desde que registrado em conselho profissional.

A comercialização de medicamentos sujeitos a controle especial deve obedecer às disposições da Portaria SVS/MS nº 344, incluindo escrituração e controle específicos.

O registro sanitário de medicamentos é opcional para produtos isentos de prescrição médica.

A inspeção sanitária para verificação de Boas Práticas de Fabricação é facultativa quando a empresa apresenta laudo de controle de qualidade aprovado.

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