Destina-se a qualquer família cuja renda per capita não ultrapasse um salário-mínimo, sem restrições de idade ou condição de saúde.

Exige histórico de contribuições à Previdência Social, excluindo pessoas que nunca contribuíram formalmente.

Direciona-se apenas a crianças e adolescentes envolvidos em situação de exploração laboral, desde que cumpram 100% de frequência escolar.

Atende idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que não tenham possibilidade de prover o próprio sustento ou de tê-lo provido pela família, respeitando a renda máxima por pessoa estabelecida em lei.