Questão 4174239

4174239 Ano: 2026
Disciplina: Medicina
Banca: IBADE
Orgão: Pref. Barra São Francisco-ES

Provas:

Auditoria, Perícia e Regulação

No Manual de Normas Técnicas Médico-Periciais do Estado, a readaptação funcional não aparece como simples afastamento prolongado nem como mudança de carreira. A readaptação:

altera o cargo do servidor quando a nova tarefa exige outro rol de atribuições e o órgão médico oficial reconhece limitação definitiva.

elimina o vínculo com a unidade de origem, porque a nova condição funcional desloca o servidor para quadro especial de lotação.

substitui a perícia médica periódica, porque o benefício já pressupõe definição estável da capacidade laborativa residual do servidor.

permite o reaproveitamento do servidor em atribuições compatíveis com sua condição de saúde, sem mudança de cargo, pelo prazo definido em avaliação pericial.

decorre apenas de doença ocupacional típica, porque a limitação de origem comum segue o regime geral de licenças sem benefício específico.