A Reforma Psiquiátrica no Brasil marcou uma profunda transformação no cuidado à saúde mental, com foco na desinstitucionalização e na criação de uma rede de atenção psicossocial. Um dos marcos legais mais importantes dessa reforma, que estabelece a política de fechamento progressivo dos hospitais psiquiátricos e a criação de serviços substitutivos como os CAPS, é a: