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Respondida
4253862
Ano:
2026
Disciplina:
Direito Previdenciário
Banca:
IDIB
Orgão:
Pref. Araguaína-TO
Provas:
Assistente Administrativo (Ímpar)
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Prolegômenos
RGPS: Regime Geral de Previdência Social
Com base no art. 201 da Constituição Federal de 1988, a Previdência Social é organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), possuindo como características:
A
Caráter assistencial e filiação facultativa.
B
Caráter contributivo e filiação obrigatória.
C
Caráter contributivo e filiação facultativa.
D
Caráter assistencial e filiação obrigatória.
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