4279433
Ano: 2026
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
Disciplina: Direito Educacional e Tecnológico
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Mondaí-SC
Provas:
A Constituição Federal de 1988 reconhece a educação
como direito social e atribui responsabilidades para sua
efetivação, vinculando-a ao desenvolvimento da pessoa,
à formação para a cidadania e à qualificação para o
trabalho, além de estabelecer princípios e deveres que
orientam a atuação do poder público e dos demais
agentes envolvidos no processo educacional.
Considerando o tratamento constitucional conferido à educação, qual interpretação está correta?
Considerando o tratamento constitucional conferido à educação, qual interpretação está correta?