Os conselhos são espaços para discussão sobre o financiamento público da Política de Assistência Social somente.

A representação e composição dos Conselhos de Assistência Social são definidas pela gestão municipal

A participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis é uma das diretrizes da Política de Assistência Social.

As Conferências de Assistência Social devem ser organizadas de forma decenal.