4205290
Ano: 2026
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Disciplina: Direito Sanitário
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. São João Oeste-SC
Provas:
A Vigilância Sanitária Municipal, ao realizar uma inspeção em um estabelecimento sujeito ao controle sanitário, constatou irregularidades que demandaram a adoção de providências administrativas previstas na legislação vigente. Considerando as atribuições da autoridade sanitária no exercício do poder de polícia administrativa, analise a situação apresentada.
De acordo com o Código Sanitário Municipal de São João do Oeste/SC, compete à fiscalização sanitária: