A Notificação de Receita é o documento que, acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de substâncias constantes das listas “A1” e “A2” (entorpecentes), “A3”, “B1” e “B2” (psicotrópicas), “C2” (retinóicas para uso sistêmico) e “C3” (imunossupressoras).

A Notificação de Receita deverá estar preenchida de forma legível, sendo a quantidade em algarismos romanos e por extenso, sem emenda ou rasura.

A Receita será retida pela farmácia e a Notificação de Receita devolvida ao paciente devidamente carimbada, como comprovante da dispensação.

A prescrição de medicamentos à base de substâncias antirretrovirais poderá ser feita por médico ou dentista e será aviada ou dispensada nas farmácias do SUS, em formulário próprio.

A Notificação de Receita Especial para dispensação de medicamentos de uso sistêmico que contenham substâncias constantes da lista “B”, deverá estar acompanhada de “Termo de Consentimento Pós-Informação”.