Questão 3840308

3840308 Ano: 2025
Disciplina: Saúde Pública
Banca: Funatec
Orgão: Pref. Jenipapo Vieiras-MA

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O planejamento em saúde no âmbito do SUS está fundamentado em instrumentos legais que visam organizar e avaliar a gestão em cada ente federado. Com base na legislação e nas diretrizes do sistema, assinale a alternativa correta:

O Plano de Saúde possui vigência anual e deve ser elaborado com base exclusiva em dados epidemiológicos nacionais.

A Programação Anual de Saúde (PAS) é o instrumento que operacionaliza as metas do Plano de Saúde e subsidia o Relatório Anual de Gestão (RAG).

O Relatório Anual de Gestão (RAG) é um instrumento interno e sigiloso, acessível apenas ao gestor municipal e ao Ministério da Saúde.

O planejamento em saúde no SUS é exclusivamente técnico, sendo vedada a participação de instâncias de controle social, como os conselhos de saúde.

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