4287236
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Araçás-BA
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Araçás-BA
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.º 8.069,
de 13 de julho de 1990, determina que uma das atribuições do
Conselho Tutelar é promover a execução de suas decisões,
podendo para tanto requisitar serviços públicos nas áreas de:
