Magna Concursos
3939476 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Varginha-MG
Provas:
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho. Em seu artigo 63º menciona que a formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios:

I - garantia de acesso e frequência obrigatória ao ensino regular.
II - atividade compatível com as condições físicas e financeiras do adolescente de até 14 anos.
III - horário especial para o exercício das atividades.

Dos três princípios apresentados, assinale a alternativa que apresenta incorreção:
 

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