É permitida a adoção por procuração.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, desde que casados ou em união estável.

O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

Para adoção conjunta, é dispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 120 (cento e vinte) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.