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4282871 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Matinhos-PR
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais relacionados à proteção integral de crianças e adolescentes. No ambiente escolar, esses princípios implicam que práticas pedagógicas devem respeitar dignidade, liberdade, convivência, proteção contra violência e acesso à educação.

Considerando os princípios do ECA, assinale a alternativa que deve ser seguida pelo professor em sala de aula.
 

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