A Portaria nº 344/1998, do Ministério da Saúde,
estabeleceu um dos marcos regulatórios de substâncias
e medicamentos sujeitos a controle especial. A partir
dessa informação, julgue o item seguinte, a respeito
dessa Norma.
Conforme a Portaria nº 344/1998, a ausência de
escrituração regular de medicamentos sujeitos a
controle especial, ainda que não haja indícios de
desvio ou uso indevido, configura infração sanitária
passível de autuação pelo farmacêutico fiscal.
