Magna Concursos
4111405 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IBED
Orgão: Pref. Jacobina Piauí-PI
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O direito à opinião e expressão, garantido pelo ECA (Art. 16, II), implica que, embora o auxiliar de sala deva permitir que a criança se manifeste, essa expressão pode ser desconsiderada no planejamento pedagógico, uma vez que a definição dos conteúdos é competência exclusiva do professor.
 

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