Questão 4199427

4199427 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Federal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. São Roque-SP

Provas:

Procurador Jurídico
Provas ×

Em relação aos fundos especiais, é correto afirmar, de acordo com a legislação nacional, que

têm natureza puramente contábil, não havendo segregação financeira dos recursos a eles atrelados.

possuem personalidade jurídica própria, distinta da personalidade jurídica do ente instituidor.

contam necessariamente com regras especiais de aplicação de recursos e prestação de contas.

são criados por decreto do Chefe do Poder Executivo, o qual deve dispor sobre a sua governança e regras de aplicação.

salvo determinação em contrário da lei que o instituiu, o saldo positivo do fundo será transferido para o exercício seguinte, a crédito do mesmo fundo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Procurador Jurídico

50 Questões

Provas

Procurador Jurídico

Acesse sua Conta

Crie uma Conta