- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
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A tuberculose, enfermidade que ainda configura um
sério problema de saúde pública, possui tratamento longo e
supervisionado. O papel do ACS é crucial no incentivo à
adesão ao tratamento e na busca ativa de sintomáticos
respiratórios. Contudo, a realização do Teste Rápido Molecular
para Tuberculose (TRM-TB), mesmo em kits disponíveis pela
rede do SUS, é uma atribuição exclusiva de técnicos de
laboratório capacitados ou enfermeiros, não cabendo ao ACS
sua execução em domicílio, mesmo em situações específicas.