Questão 3687215

3687215 Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FGV
Orgão: Pref. Canaã Carajás-PA

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ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Guarda (Art. 33 a 35)

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/1990), “[o] dirigente de entidade que desenvolve programa de acolhimento institucional é equiparado ao guardião, para todos os efeitos de direito”. Isso significa que o dirigente:

tem responsabilidade perene sobre a criança ou adolescente, livre de possível revogação.

deve ser priorizado em relação à família substituta nos casos em que uma decisão seja necessária.

tem a obrigação de prestar assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente.

responde legalmente pela criança, mas está subordinado ao poder da família biológica.

precisa passar por um processo de adoção para obter a guarda da criança ou do adolescente.

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