Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária.

Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

Descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.