4246328
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Congonhinhas-PR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: UniFil
Orgão: Pref. Congonhinhas-PR
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Considerando a Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da
Criança e do Adolescente, especialmente no que se
refere à doutrina da proteção integral e aos direitos
fundamentais da criança e do adolescente, analise as
assertivas e assinale a alternativa correta.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente adota a doutrina da proteção integral, reconhecendo a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.
II. A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente é dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado.
III. A prioridade absoluta prevista no Estatuto restringese às políticas assistenciais, não alcançando as políticas educacionais.
IV. O direito à educação, ao lazer, à dignidade e à convivência familiar e comunitária está expressamente assegurado pelo Estatuto.
I. O Estatuto da Criança e do Adolescente adota a doutrina da proteção integral, reconhecendo a criança e o adolescente como sujeitos de direitos.
II. A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente é dever compartilhado entre a família, a sociedade e o Estado.
III. A prioridade absoluta prevista no Estatuto restringese às políticas assistenciais, não alcançando as políticas educacionais.
IV. O direito à educação, ao lazer, à dignidade e à convivência familiar e comunitária está expressamente assegurado pelo Estatuto.