4161751
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Arroio Grande-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Arroio Grande-RS
Provas:
A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre os atos de improbidade administrativa. Considerando isso, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
( ) Receber vantagem econômica para fazer declaração falsa sobre medição de obra pública configura enriquecimento ilícito.
( ) Frustrar a licitude de processo licitatório, com perda patrimonial efetiva, é um ato que causa prejuízo ao erário.
( ) A ilegalidade sem a presença de dolo que a qualifique já é suficiente para configurar ato de improbidade.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?