Magna Concursos
4150258 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Aroeira
Orgão: Câm. Catalão-GO
Provas:

A Lei Orgânica do Município é a norma fundamental que organiza a vida política, administrativa e jurídica de cada município brasileiro. Funciona como uma espécie de “constituição municipal”.

 

A Lei Orgânica de Catalão define os Poderes do Município e estabelece como devem se relacionar.

 

Sobre esse tema, analise as afirmações a seguir:

 

I. Os Poderes do Município são o Executivo e o Legislativo.

 

II. Os Poderes do Município devem ser independentes e harmônicos entre si.

 

III. O Poder Judiciário municipal é previsto como terceiro poder autônomo em Catalão.

 

IV. A Câmara Municipal exerce o Poder Legislativo do Município.

 

Quais sã{o as afirmações verdadeiras?

 

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