Caso 4
Para responder à questão, considere o balanço financeiro do município de Sortudos no período de janeiro a dezembro de 2025.
| INGRESSOS | Exercício Atual |
Exercício Anterior |
| Receita Orçamentária (I) | 505.000 | 480.000 |
| Transferências Financeiras Recebidas (II) | 63.000 | 42.000 |
| Recebimentos Extraorçamentários (III) | 12.000 | 27.000 |
| Inscrição de Restos a Pagar Não Processados | 6.000 | 10.000 |
| Inscrição de Restos a Pagar Processados | 2.000 | 8.000 |
| Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 4.000 | 9.000 |
| Saldo do Exercício Anterior (IV) | 30.000 | 18.000 |
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 30.000 | 18.000 |
| TOTAL(V) = (I + II + III + IV) | 610.000 | 567.000 |
| DISPÊNDIOS | Exercício Atual |
Exercício Anterior |
| Despesa Orçamentária (VI) | 499.000 | 475.000 |
| Transferências Financeiras Concedidas (VII) | 63.000 | 42.000 |
| Pagamentos Extraorçamentários (VIII) | 27.000 | 20.000 |
| Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados | 10.000 | 12.000 |
| Pagamentos de Restos a Pagar Processados | 8.000 | 6.000 |
| Depósitos Restituíveis e Valores Vinculados | 9.000 | 2.000 |
| Saldo para o Exercício Seguinte (IX) | 21.000 | 30.000 |
| Caixa e Equivalentes de Caixa | 21.000 | 30.000 |
| TOTAL(X) = (VI + VII + VIII + IX) | 610.000 | 567.000 |
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para atender à despesa e será precedida de exposição justificativa.
Consideram-se recursos hábeis para a abertura desses créditos, desde que não comprometidos:
1. O superávit orçamentário apurado no exercício anterior.
2. Os provenientes de excesso de arrecadação.
3. Os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.
4. As transferências financeiras recebidas por emendas parlamentares constantes no orçamento de outros entes da federação.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
