O Ministério da Educação promoverá a adoção, no ensino fundamental, de um currículo interdisciplinar com conteúdo programático sobre segurança de trânsito.

Toda peça publicitária destinada à divulgação ou promoção, nos meios de comunicação social, de produto oriundo da indústria automobilística ou afim, incluirá, obrigatoriamente, mensagem educativa de trânsito a ser conjuntamente veiculada.

O Ministério da Educação promoverá a adoção de conteúdos relativos à educação para o trânsito nas escolas de formação para a magistratura e o treinamento de professores e multiplicadores.

O Contran estabelecerá, mensalmente, os temas e os cronogramas das campanhas de âmbito nacional que deverão ser promovidas por todos os órgãos ou entidades do Sistema Nacional de Trânsito, em especial nos períodos referentes às férias escolares, feriados prolongados e ao Maio Amarelo.