4297318
Ano: 2026
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDEAP
Orgão: Câm. Santa Margarida-MG
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: IDEAP
Orgão: Câm. Santa Margarida-MG
Provas:
Determinado município apresentou as seguintes
disponibilidades financeiras:
O município possui compromissos de R$ 300.000,00 que deverão ser suportados exclusivamente por recursos ordinários.
Considere que os compromissos não se enquadram nas finalidades legalmente estabelecidas para os recursos vinculados.
O gestor propôs considerar a disponibilidade global de R$ 550.000,00 como demonstração de suficiência financeira para os compromissos ordinários.
Considerando o art. 8º, parágrafo único, e o art. 50, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.
| Origem dos recursos | Disponibilidade |
|---|---|
| Recursos ordinários não vinculados | R$ 250.000,00 |
| Recursos vinculados a fundo específico | R$ 180.000,00 |
| Recursos vinculados a despesa obrigatória | R$ 120.000,00 |
O município possui compromissos de R$ 300.000,00 que deverão ser suportados exclusivamente por recursos ordinários.
Considere que os compromissos não se enquadram nas finalidades legalmente estabelecidas para os recursos vinculados.
O gestor propôs considerar a disponibilidade global de R$ 550.000,00 como demonstração de suficiência financeira para os compromissos ordinários.
Considerando o art. 8º, parágrafo único, e o art. 50, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, assinale a alternativa correta.