Magna Concursos
4262033 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: QUADRIX
Orgão: CREF-15
Provas:
À luz da Lei de Acesso à Informação – Lei nº 12.527/2011 –, e dos decretos que a regulamentam, julgue o item seguinte, no que diz respeito à transparência pública e ao acesso à informação.
As informações capazes de colocar em risco a segurança do presidente da República, do vice-presidente e de seus respectivos cônjuges e filhos são classificadas no grau reservado, mas permanecem sujeitas ao prazo máximo geral de cinco anos, inclusive na hipótese de reeleição.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Advogado

120 Questões