3935938
Ano: 2025
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Itapoá-SC
Provas:
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) Lei n.º 8.069/1990, considerando a
convivência familiar e comunitária, analise as
sentenças a seguir:
I- Um direito fundamental, podendo ser restringido por decisão administrativa de autoridade policial.
II- Um direito assegurado exclusivamente às crianças, não se aplicando aos adolescentes.
III- Um direito fundamental, somente podendo ser restringido por decisão judicial fundamentada.
IV- Uma faculdade, cujo exercício depende da vontade dos responsáveis legais.
Agora, assinale a alternativa CORRETA:
I- Um direito fundamental, podendo ser restringido por decisão administrativa de autoridade policial.
II- Um direito assegurado exclusivamente às crianças, não se aplicando aos adolescentes.
III- Um direito fundamental, somente podendo ser restringido por decisão judicial fundamentada.
IV- Uma faculdade, cujo exercício depende da vontade dos responsáveis legais.
Agora, assinale a alternativa CORRETA: