Questão 4149391

4149391 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Militar
Banca: IDIB
Orgão: CBM-SC

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Oficial Bombeiro Militar
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O Decreto Estadual nº 12.112/1980 institui o Regulamento Disciplinar da Polícia Militar de Santa Catarina, aplicável historicamente às corporações militares estaduais. De acordo com esse regulamento disciplinar, marque a alternativa correta.

A sanção disciplinar pode ser aplicada independentemente da natureza da transgressão disciplinar cometida pelo militar.

A transgressão disciplinar é definida como qualquer violação dos princípios da ética, dos deveres e das obrigações militares.

As transgressões disciplinares somente podem ser punidas mediante processo judicial.

A aplicação de sanção disciplinar independe da análise da gravidade da conduta praticada.

A disciplina militar não se relaciona com a preservação da hierarquia nas organizações militares.

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