A regionalização da atenção à saúde implica centralizar as decisões técnico-gerenciais nas secretarias estaduais, assegurando maior uniformidade na execução das ações de saúde.

A participação popular se restringe às conferências de saúde, realizadas a cada quatro anos, não sendo obrigatória a atuação dos conselhos locais de saúde.

A descentralização administrativa e a regionalização são diretrizes organizativas do SUS que visam à redistribuição de responsabilidades entre os entes federativos e à racionalização do acesso por meio de redes integradas.

O financiamento da saúde pública no Brasil é de responsabilidade exclusiva da União, que repassa os valores para os estados conforme a demanda espontânea registrada nos serviços.