Considere a situação descrita a seguir para responder a esta questão:
Fonte: CLÍNICA MINAS GERAIS. Médico com medicamentos controlados na mão. 23 jan. 2026. Disponível em: https://clinicamg.com.br/o-que-
acontece-quando-se-usa-remedio-controlado-sem-prescricao/. Acesso em: 6 jul. 2026.
Durante o atendimento em uma farmácia comunitária, um paciente apresentou uma receita para aquisição de um medicamento sujeito a controle especial. Antes da dispensação, o Técnico em Farmácia conferiu a documentação e observou que havia dúvidas quanto ao tipo de receituário apresentado, ao prazo de validade da prescrição e à necessidade de retenção da receita. Diante da situação, o farmacêutico explicou que os medicamentos sujeitos a controle especial possuem regras específicas de prescrição, dispensação, escrituração e armazenamento, estabelecidas pela Portaria SVS/MS n.º 344/1998 e suas atualizações, visando prevenir o uso inadequado e garantir maior segurança aos pacientes.
Fontes: BRASIL. Ministério da Saúde (MS). Secretaria de Vigilância Sanitária (SVS). Portaria SVS/MS n.º 344, de
12 de maio de 1998. Aprova o Regulamento técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial.
Diário Oficial da União: Brasília, DF, 15 maio 1998 (e suas atualizações).
BRASIL. Anvisa. Sistema nacional de controle de receituários (SNCR). Brasília, DF: Anvisa, 2024. Atualizado em 2026. Disponível em: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/medicamentos/controlados/sncr. Acesso em: 9 jul. 2026. Adaptados.
Com base nessa situação descrita, analise as afirmativas a seguir.
I- A dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial deve observar as exigências legais quanto ao tipo de receituário, ao prazo de validade da prescrição e às regras de retenção, quando previstas na legislação.
II- O Técnico em Farmácia pode dispensar medicamentos sujeitos a controle especial mesmo diante de irregularidades na prescrição, desde que o paciente assine um termo de responsabilidade.
III- A conferência da documentação antes da dispensação constitui uma etapa importante para garantir o cumprimento da legislação sanitária e a segurança do paciente.
IV- O medicamento sujeito à Portaria SVS/MS n.º 344/1998, sem exceção, utiliza obrigatoriamente o mesmo modelo de receituário dos demais medicamentos e segue idêntica regra de dispensação.
V- O farmacêutico é o profissional responsável por avaliar a regularidade da prescrição e decidir sobre a dispensação quando forem identificadas inconsistências ou dúvidas quanto ao atendimento da legislação.
Está CORRETO o que se afirma apenas em
