- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):
Segundo a Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990, é um objetivo do Sistema Único de Saúde (SUS):