Em relação aos desastres, quando identificados como emergências, a competência de atendimento é precípua dos municípios e do Distrito Federal.

Em consonância com a LOAS, a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais instituiu o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências, que promove apoio e proteção à população atingida por situações de emergência e calamidade pública, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas.

São previstas também ações de articulação intersetorial, tais como: encaminhamentos, prestações integradas de serviços, realização de cadastros e levantamentos.

As atividades são todas orientadas para minimização de danos e provimento das necessidades, o que exige a interlocução com a Defesa Civil como uma atividade importante prevista no serviço.

Considerando que a competência de atendimento é precípua dos municípios e do Distrito Federal, não cabe à União e aos estados o atendimento em conjunto.