Devido às suas características, é vedado o tombamento geral de todos os bens situados em um bairro ou uma cidade.

Os bens públicos e os bens imateriais não podem ser objeto de tombamento.

Os efeitos do tombamento estão restritos ao proprietário e ao poder público, não se estendendo a terceiros (demais particulares).

O tombamento configura restrição total do direito de propriedade, razão pela qual acarreta direito a indenização.

Quanto à constituição, o tombamento pode ser de ofício, voluntário ou compulsório.