gravíssima, devendo ser aplicada a pena de suspensão de doze meses.

grave, devendo ser aplicadas as penas de suspensão de três meses na primeira vez; de seis meses na segunda vez; e de doze meses na terceira vez.

grave, devendo ser aplicada a pena de multa no valor de um a três salários-mínimos regionais, que serão elevados ao dobro, ou aplicada a pena de suspensão, no caso de reincidência.

média, devendo ser aplicadas as penas de advertência com o emprego da palavra “censura” na primeira vez e multa no valor de um a três salários-mínimos regionais, no caso de reincidência.

leve, devendo ser aplicadas as penas de advertência sem publicidade na primeira vez e advertência com o emprego da palavra “censura” no caso de reincidência.