Questão 4243473

4243473 Ano: 2026
Disciplina: Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015
Banca: AOCP
Orgão: Pref. Vitória Conquista-BA

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Professor do Ensino Fundamental I
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Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa com Deficiência
Direito à Educação

A Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência) estabelece diretrizes para a educação inclusiva no país. São disposições dessa lei, EXCETO

assegurar condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem no sistema educacional.

garantir a oferta de recursos de acessibilidade e apoios necessários ao estudante no ensino regular.

organizar o atendimento educacional especializado de forma a complementar a escolarização no ensino regular.

direcionar a matrícula de estudantes com deficiência para unidades educacionais específicas quando houver necessidade de atendimento especializado.

promover a inclusão escolar preferencialmente na rede regular de ensino, assegurando apoio especializado quando necessário.

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