- LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Políticas Educacionais
- Organização e Estrutura dos Sistemas de Ensino no Brasil
A educação escolar brasileira está organizada em níveis e modalidades de ensino. De acordo com a Lei n.º 9.394/1996,
Lei de Diretrizes e Bases (LDB), a Educação Básica é composta por: