Questão 4228063

4228063 Ano: 2026
Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: FCC
Orgão: TJ-CE

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Analista Judiciário - Engenharia Civil
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Gestão AmbientalDesenvolvimento Sustentável
Resíduos SólidosDisposição Final
Resíduos SólidosColeta Seletiva e Reciclagem

Na gestão de Resíduos da Construção Civil (RCC), em conformidade com a Resolução CONAMA n 307/2002 e com a Politica Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) deve ser estruturado de modo a adotar como diretriz central a

utilização predominante da queima controlada de resíduos em campo aberto, desde que afastada de áreas residenciais e com anuência tácita do órgão ambiental, tendo como instrumento norteador os preceitos da legislação ambiental.

incorporação de diferentes classes de RCC, na ponta do processo, visando a obtenção de produtos de insumo para a sua reutilização, que, além de facilitar a coleta única, possibilita um processo de rastreabilidade mutável, amparado pelo histórico documental existente.

prioridade exclusiva da disposição em aterros, considerando a reciclagem como medida apenas eventual e economicamente irrelevante, que contribui sobremaneira para o alinhamento da ação às diretrizes do programa ambiental na empresa.

transferência integral da responsabilidade pelos resíduos ao poder público, a partir do momento em que deixam o canteiro de obras, de forma a cumprir com as diretrizes estabelecidas para o controle, tratamento e destinação, previstos na legislação ambiental.

aplicação da hierarquia da gestão de resíduos, priorizando a não geração, a minimização e o reaproveitamento em detrimento da simples disposição final, com responsabilidades compartilhadas e formalmente definidas.

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