4133424
Ano: 2026
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: FCC
Orgão: DPE-BA
Provas:
Da decisão do Presidente do TJBA que sobrestar o recurso extraordinário que versar sobre controvérsia de caráter repetitivo
ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal,
