Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo, sendo-lhe vedado modificá-la por meio do julgamento de embargos de declaração.

Considera-se ultra petita a sentença que deixa de apreciar pedido expressamente formulado pela parte, ao passo que se reputa citra petita aquela que condena o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Se, após a propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão.

A decisão que julga improcedente o pedido, por reconhecer a prescrição ou a decadência, não resolve o mérito da causa, constituindo hipótese de extinção do processo sem resolução meritória.

É admitida, como regra geral no processo civil, a prolação de sentença condenatória genérica e condicional, ficando a existência do direito subordinada a evento futuro e incerto a ser apurado em fase de liquidação.