Pedro, cidadão brasileiro, dirigiu-se ao Departamento de
Contabilidade de uma universidade pública e protocolou
requerimento de acesso à informação, solicitando cópias
dos documentos relativos às despesas empenhadas no
último exercício. O servidor responsável pelo
atendimento condicionou o processamento do pedido à
apresentação, por escrito, das razões que motivaram o
interesse de Pedro pelas informações. Após o
atendimento dessa exigência, informou que o
fornecimento das cópias dos documentos dependeria do
pagamento de R$ 25,00 pelo requerente, a título de
ressarcimento dos custos de reprodução. Considerando
as disposições da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à
Informação), a conduta do servidor está:
