4206432
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Westfália-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Westfália-RS
Provas:
- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Implícitos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- ProlegômenosPoderes da AdministraçãoPoder de Polícia
O princípio da proporcionalidade exige adequação entre
meios e fins na atuação administrativa, encontrando
aplicação especialmente intensa nos poderes que envolvem
restrição de direitos e imposição de sanções. Nesse
contexto, assinalar a alternativa que apresenta os poderes
administrativos em que a proporcionalidade atua de forma
mais direta e característica.