Para efetivar o direito da pessoa com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, faz-se necessária a definição, formulação e implementação de políticas públicas educacionais. Nesse contexto, o EducaCenso coleta informações sobre a condição física, sensorial e intelectual de estudantes e professores, fundamentado em marcos legais nacionais e internacionais. Assinale a alternativa que identifica corretamente a instituição responsável pela realização do Censo Escolar da Educação Básica (EducaCenso).