Questão 4236074

4236074 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IDHTEC
Orgão: Pref. Santa Filomena-PI

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Fiscal de Obras
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Organização do Estado

Sobre as regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, assinale a alternativa incorreta:

As regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões serão instituídas através de lei complementar.

As regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões serão constituídas por agrupamentos de Municípios limítrofes.

As regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões serão instituídas pelos governos municipais.

As regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões têm a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum.

As regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões não retiram a autonomia dos municípios que as integram.

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